Vida e família

Vou aceitar um trabalho por turnos. O que devo saber antes de assinar contrato?

Embora o trabalho por turnos seja cada vez mais comum, existem pessoas que têm dúvidas sobre os seus direitos. Neste artigo esclareceremos todas as dúvidas

Autor Externo Autor Externo , 4 Março 2020

O número de ofertas de trabalho por turnos em Portugal tem vindo a aumentar nos últimos anos, principalmente em determinadas atividades profissionais. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), divulgados pelo Jornal de Notícias, mais de 771 mil trabalhadores já trabalharam por turnos durante a sua vida profissional.

Para quem nunca trabalhou neste regime, podem surgir algumas informações que precisa de saber antes de poder aceitar um trabalho por turnos. Veja quais as principais neste artigo.

Antes de assinar um contrato de trabalho por turnos deve estar a par da legislação

Conhecer a legislação é o primeiro passo para estar a par dos seus direitos como trabalhador. No caso específico do trabalho por turnos, deve consultar a subseção V, a partir do artigo 220º do Código do Trabalho.

A lei portuguesa considera trabalho por turnos quando os trabalhadores ocupam de forma sucessiva os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo que pode ser rotativo, contínuo ou descontínuo. A execução do trabalho neste regime pode ser efetuada a horas diferentes num certo período de dias ou semanas.Contudo a duração do trabalho por turnos não pode exceder as 40 horas semanais ou as 8 horas diárias.

No artigo 221º do Código do Trabalho está estabelecido como deve ser feita a organização de turnos por parte da entidade empregadora. É neste artigo que está indicado que um trabalhador só pode mudar de turno após ter tido o seu dia de descanso semanal. 

Para além disso, quem trabalha por turnos tem direito a pelo menos um dia de descanso, a cada período de seis dias, sem prejuízo da sua folga extra caso tenha direito. Em relação ao período de descanso entre dias de trabalho consecutivos, os trabalhadores deste regime têm direito a pelo menos 11 horas seguidas de descanso. 

No caso da sua atividade se enquadrar no regime de laboração contínua ou num serviço que não pode ser interrompido, terá direito a um dia de descanso a cada período de sete dias, sem prejuízo do dia de descanso excedente caso tenha direito. No que diz respeito às férias, os direitos são os mesmos do que os trabalhadores que exercem funções num regime de trabalho normal.

Ler mais: Alterações recentes ao Código de Trabalho – Saiba o que mudou

Leia bem o contrato e perceba que tipo de trabalho irá realizar

Este é um ponto fundamental para perceber se este regime se adequa às suas expectativas. Porquê? Porque existem diferentes tipos de trabalho por turnos, com características diferentes, e são estas características que podem ou não dar-lhe direito a receber um subsídio de turno. 

O subsídio de turno é complemento à remuneração dada pelo seu trabalho, quer vá exercer uma atividade no setor público, quer seja no sector privado. No entanto para ter direito a este subsídio precisa de trabalhar no mínimo num período de trabalho noturno, seja este em regime total ou parcial. O regime total abrange os três períodos de trabalho diário, já o regime parcial apenas dois. 

Este subsídio acaba por saber atrativo para muitos trabalhadores, pois é uma forma de aumentarem os seus rendimentos ao final do mês. É importante destacar que o subsídio de turno está sujeito a descontos, e é contabilizado para o apuramento da sua reforma. 

Como posso saber o valor do subsídio por turnos

Para perceber qual é o valor que poderá receber com o seu subsídio de turno deve saber que tipo de turno irá efetuar. Um turno permanente, aquele que é efetuado durante todos os sete dias da semana, dá direito a um acréscimo de 22 a 25%. No caso de um turno semanal prolongado, aquele que é efetuado durante cinco dias úteis mais um sábado ou domingo, dá direito a um acréscimo à sua remuneração entre os 20 e os 22%. Já um turno semanal, aquele que é efetuado de segunda a sexta feira, dá direito a um acréscimo entre os 15 e os 20%.

Nota: se pretende ter este rendimento adicional ao seu ordenado deve ler bem o seu contrato e ver o que está previsto no mesmo. Para além disso não se esqueça de ler as cláusulas de exclusão e todas as alíneas até ao fim.  

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Questione se as suas folgas vão ser fixas ou rotativas

Os dias de descanso são essenciais para repôr energias e conviver com as pessoas de quem gosta. Ao trabalhar por turnos poderá demorar a adaptar-se aos novos horários e a conseguir encaixar os seus programas habituais. Por esse motivo é essencial perceber como vão ser as suas folgas. 

Muitas das pessoas que exercem o regime de trabalho por turnos têm folgas rotativas. É importante lembrar que por lei, os empregadores apenas estão obrigados a conceder um dia de descanso aos seus trabalhadores. No entanto a este dia pode ser adicionado um período de descanso semanal complementar, que pode ser contínuo ou descontínuo, bem como ocorrer em todas as semanas ou apenas em algumas. O dia de descanso semanal complementar pode ser aplicado segundo a regulamentação coletiva de trabalho ou se estiver indicado no seu contrato.

As folgas rotativas têm alguns procedimentos a seguir

Antes de assinar contrato deve informar-se como vão ser as suas folgas, se terá direito a um dia de descanso ou a dois, se estas são fixas ou rotativas, e confirme se essa informação vem escrita no seu contrato.

Todos os trabalhadores têm que concordar por escrito que aceitam ter folgas rotativas, por isso essa informação deve vir indicada no seu contrato de trabalho. Para além disso os trabalhadores com regime de folgas rotativas devem ser informados com antecedência mínima de duas semanas sobre os dias das suas folgas.

Em alguns trabalhos por turnos e com folgas rotativas as empresas permitem aos trabalhadores trocarem as suas folgas com outros colegas. Por norma a empresa terá que aprovar essa troca, mas normalmente não existem complicações pois o período de trabalho fica assegurado por outro trabalhador. Dito isto pode ser confirmar se a empresa não vê entraves com esta possibilidade, pois a mesma pode ser muito útil em datas especiais ou caso aconteça algum imprevisto.

Analise bem o estado da sua saúde se pretende começar a exercer um trabalho por turnos

Trabalhar por turnos pode ser bastante cansativo, pois a alteração constante dos horários não permite um descanso físico e mental fixo. É normal os trabalhadores por turnos apresentarem um nível de cansaço superior, para além de serem mais propícios a sofrerem de insónias. Nem todas as pessoas sentem este tipo de problemas, é certo, pois a capacidade de adaptação do organismo difere de pessoa para pessoa. No entanto deve ponderar bem se este tipo de horário é viável para si e para a sua saúde.

O Código do Trabalho indica que o empregador deve proporcionar e organizar atividades de forma a que os trabalhadores por turnos beneficiem de um nível de proteção em matéria de segurança e saúde, adequado à natureza do trabalho que estão a exercer. Por isso caso sinta que os seus direitos em termos de segurança e saúde estão a ser violados, deve fazer queixa à entidade empregadora ou a uma das autoridades competentes.

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O que alguns trabalhadores vêm como desvantagens, outros podem ver como vantagens

Tanto no local de trabalho como na vida pessoal existem sempre pontos de vista diferentes, e onde uns podem ver desvantagens, outros podem ver benefícios. No caso do trabalho por turnos, as suas vantagens e desvantagens vão depender do trabalhador e da forma como encara as suas rotinas diárias.

O trabalho por turnos pode trazer algumas desvantagens na vida social de alguns trabalhadores, principalmente porque vão passar a estar ausentes em alguns acontecimentos sociais que abrangem a vida de familiares e amigos. Contudo, existem trabalhadores que veêm os horários por turnos como vantajosos no campo familiar. Ao não terem horários fixos como a maioria das pessoas, passam a conseguir passar mais tempo com os filhos bebés, podem em alguns dias levar ou ir buscar os filhos ao infantário ou à escola, e quando um dos pais não está presente é provável que o outro consiga estar.

Outro aspeto que é visto como uma vantagem por alguns trabalhadores é que não precisam faltar ao trabalho quando pretendem tratar de vários assuntos com atendimento ao público com um horário apertado. Para além disso, se não gosta de estar em longas filas de trânsito nas horas de ponta, trabalhar por turnos pode ser uma solução adequada para si. Isto porque na maioria das vezes irá conseguir evitar, pelo menos, uma das horas de ponta.

Conclusão

Cada pessoa deve analisar bem os prós e contras do trabalho por turnos antes de assinar um contrato de trabalho, podendo desta forma prevenir frustrações a longo prazo com a sua vida profissional e pessoal. 

Para além disso, o subsídio de turno pode ser bastante aliciante para a sua remuneração, mas deve questionar se as horas noturnas podem afetar a sua vida pessoal e até mesmo a sua saúde.

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