Vida e família

Saiba mais sobre Atos Isolados e como emiti-los

Neste artigo conheça as vantagens do Ato Isolado, como emitir um Ato Isolado eletronicamente, qual a taxa de IVA aplicada e as questões referentes ao IRS.

Autor Externo Autor Externo , 2 Março 2020

São cada vez mais as pessoas que, por razões diversas, são trabalhadores independentes ou freelancers. Por essa mesma razão, é comum que tenha de emitir recibos verdes ou recibo atos isolados.

No caso do Ato Isolado, também conhecido por Ato Único, pode ser uma boa opção, caso necessite de realizar um trabalho esporádico e não queira abrir atividade. O Ato Isolado obriga à emissão de recibo e estes devem ser emitidos eletronicamente, através do Portal das Finanças.

Neste artigo conheça as vantagens do Ato Isolado, como emitir um Ato Isolado eletronicamente, qual a taxa de IVA aplicada e as questões referentes ao IRS.

Quais as vantagens do Ato Isolado?

Emitir um Ato Isolado, para além de ser simples, tem vantagens relativamente ao recibo verde.

A primeira vantagem é que por receber uma remuneração fora do local de trabalho, não necessita de abrir atividade. Se o valor cobrado pela sua prestação de serviço não for superior a 25 mil euros, não será necessário abrir atividade independente, isto é, está dispensados de apresentar a declaração de início de atividade nas Finanças (art. 31.º, n.º 3 do Código do IVA). No entanto, se for ultrapassado o valor de 25 mil euros, num único ato isolado, o contribuinte passar a estar obrigado a abrir atividade para efeitos de IVA (art. 31.º, n.º 3 do Código do IVA).

Já em relação à retenção na fonte, quando se trata de um ato isolado com valor inferior a 10 mil euros, não é necessário fazer retenção na fonte. Caso o valor seja superior a este montante, a entidade pagadora terá que fazer retenção na fonte, verificando a taxa correspondente com o seu contabilista.

Outra vantagem do ato isolado é que, estando desempregado, não perde o direito ao subsídio de desemprego, visto que não necessita de abrir atividade. Contudo, a realização do ato isolado suspende temporariamente, pelo mesmo valor recebido, o subsídio de desemprego mas não o cancela definitivamente.

Também não se esquecer da Segurança Social. No caso de precisar de passar um ato isolado, não será necessário estar inscrito na Segurança Social nem pagar as respetivas contribuições mensais, não sendo portanto, necessário preencher o anexo SS do IRS.

No Ato Isolado tenho de pagar IVA?

Em algumas atividades, o ato isolado está isento de IVA (atividades prevista no artigo 9.º do Código do IVA), assim como, se faturar menos de 10 mil euros por ano, também estará abrangido por esta isenção (53.º do Código do IVA).

Contudo, nas restantes atividades, é feita a cobrança deste imposto. Nestes casos, o IVA a aplicar dependerá da natureza do ato isolado praticado. Podendo estar sujeito à taxa reduzida, intermédia ou normal. Se o Código do IVA nada disser, aplica-se a taxa normal de 23%. Caso tenha que efetuar o pagamento do IVA, deve fazê-lo até ao final do mês seguinte ao da data do ato único. Para tal, pode utilizar o portal das finanças através do guia de pagamento p2.

Ato isolado e IRS

Os rendimentos auferidos pelo ato isolado estão sujeitos a impostos e enquadram-se, para efeitos de IRS, na anexo B do modelo 3. Só estão dispensados de entregar a declaração de rendimentos os contribuintes que realizem atos isolados cujo montante anual seja inferior a quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), isto é, 1743,04 euros. Estes também não podem auferir outro tipo de rendimentos.

Como é calculado o rendimento sujeito a IRS, do ato isolado?

Se o valor do ato isolado for inferior a 200 mil euros, aplicam-se,  dependendo da natureza do rendimento, os coeficientes do regime simplificado. Neste tipo de regime, não é possível deduzir despesas relacionadas com a atividade em causa, como é o caso de deslocações ou material. Isto porque o Fisco assume, à partida, que uma parte do rendimento corresponde aos ditos gastos.

Assim sendo, se por exemplo, um professor de línguas que exerça um trabalho pontual como tradutor e passe um ato isolado de 3000 euros, terá que pagar IRS, não sobre os 3000 euros, mas sim sobre 2250 euros (3000 x 0,75= 2250).

A percentagem de taxa de IRS a ser aplicada aos 2250 euros vai depender do escalão de rendimento coletável. No caso deste professor não exercer mais nenhuma atividade, aplica-se a taxa de 14,5%, o que significa que terá que pagar 326,25 euros (2250 euros x 14,5%= 326,25 euros).

No caso do valor do ato isolado ser igual ou superior a 200 mil euros e segundo o artigo 30º do Código do IRS, o contribuinte está dispensado de apresentar contabilidade organizada e pode optar pelas “regras aplicáveis aos sujeitos passivos com contabilidade organizada” para apurar o rendimento tributável.

Quantos atos isolados pode passar num ano?

Segundo o Código do IRS os “rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”. Mas esta definição deixa dúvidas em relação à possibilidade de emitir mais do que um ato único por ano. Contudo o Código do IVA define, de forma inequívoca, o ato isolado como “uma só operação tributável”.

Portanto se não se tratar de uma prática previsível e única, é melhor abrir atividade. Logo, não é possível passar mais do que um ato isolado por ano.

Como pode emitir um ato isolado no Portal das Finanças?

O facto de passar um ato isolado obriga a que emita um recibo. Saiba, passo a passo, como emitir esse recibo:

1º passo: faça a sua autenticação no portal da finanças, através do seu NIF e password;

2º passo: na sua área pessoal clique no separador “faturas e recibos verdes” e de seguida em “emitir”;

3º passo: vai abrir uma caixa de emissão de fatura ou fatura-recibo, como não abriu atividade, é considerado automaticamente ato único:

4º passo: Nessa mesma caixa, preencha a data de prestação do serviço e escolha o tipo de documento que pretende – fatura -recibo ato isolado ou fatura ato isolado;

5º passo: Confirme os seus dados fiscais que surgem no primeiro quadro ;

6º passo: No segundo quadro que lhe aparece deve inserir o NIF da entidade para a qual prestou o serviço, o tipo de serviço prestado, o valor, o IVA a que está sujeito, a base de incidência de IRS e Retenção na fonte, caso se verifique;

7º passo: por fim clique em “emitir”.

Após a emissão do ato isolado, pode pedir o pagamento do IVA, se for o caso, no portal das finanças. É emitida uma nota de cobrança que pode pagar no Multibanco.

Partilhe este artigo
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *