Vida e família

Rendimento Básico Incondicional: o que é?

Cada vez mais,os Estados procuram resolver de uma ou outra forma os problemas relacionados com a exclusão social e o desemprego. Mas será que o Rendimento Básico Incondicional é a cura de todos esses males?

Autor Externo Autor Externo , 19 Março 2020

Muito se tem falado desta forma de rendimento universal, no entanto poucos sabem como ela pode vir a ser implementada. A ideia em si da aplicação deste rendimento é de facto alvo de muita tentação, sendo que existem impactos sociais e económicos que têm de ser muito bem ponderados e sujeito a uma análise madura e mais atenta por parte dos responsáveis políticos de cada Nação.

O que é este rendimento?

O rendimento básico incondicional assenta na teoria de que todos os cidadãos devem receber uma remuneração mínima de sobrevivência por parte do Estado.

Não entra nesta equação a situação atual sob vários níveis em que os cidadãos se encontram. Na prática, um dos grandes objectivos com a aplicação desta medida é trabalhar a uniformização da sociedade com vista a que todos tenham acesso uma qualidade de vida aceitável sem que isso belisque a sua condição social. 

Com este rendimento básico incondicional, potencialmente os ricos continuavam a figurar com equilíbrios sustentados e o combate a situações de pobreza revelar-se-iam mais eficazes, pois na teoria deixava de haver pessoas pobres ou no limiar da pobreza. 

Qual a sua necessidade e importância?

Esta necessidade surge das mudanças que o mundo tem vindo a sofrer em virtude da celeridade que as mudanças sociais e laborais, que afetam as sociedades modernas. Há que pensar em novas formas de sobrevivência para que os cidadãos em maiores graus de dificuldade, possam ter a oportunidade de possuir orçamentos familiares mais de acordo com as suas situações.

Este rendimento básico incondicional visa também permitir que as pessoas com baixas qualificações possam ter direito a uma remuneração mínima, como forma de as compensar pelo afastamento do mercado de trabalho. A inteligência artificial e a robotização podem também retirar emprego a uma camada da sociedade mais permeável a estas mudanças, sendo que o RBI poderia ajudar nesta situação.

São também pesados outros fatores como a descida da taxa de natalidade e a pesada carga que os serviços sociais podem ter com o aumento da esperança média de vida.

Acredita-se que com a implementação deste tipo de rendimento, se vão começar a dar os primeiros passos para uma verdadeira equidade de oportunidades de desenvolvimento sócio económico entre os cidadãos, alargando-se este sentimento de bem estar à qualidade de tempo que se passa em família. 

Quais os critérios de aplicação? 

A aplicação deste rendimento está sujeito a titularidade de critérios que modificam e se alteram, consoante a realidade dos diferentes Estados-Nação. Por exemplo: alguém que habita a região do continente africano, muito provavelmente , não irá necessitar usufruir da mesma massa salarial proveniente do rendimento básico incondicional comparativamente a alguém que viva na região do continente europeu. 

O valor a atribuir para cada cidadão de cada nação terá de ser calculado no montante médio de acordo com os rendimentos auferidos por pessoa, do país onde este rendimento venha a ser aplicado ou então trabalhando um montante, tendo como referência o preço de um cabaz de bens essenciais de primeira necessidade. 

Com a implementação deste género de rendimento nas sociedades contemporâneas, a geração de riqueza e a sua redistribuição seria efectuada de uma forma mais equilibrada. Já a arrecadação de receita seria feita com a introdução de impostos sobre o consumo e também sobre os rendimentos com o objectivo de dotar o Estado com mais dinheiro para que essa redistribuição pudesse ser realizada obedecendo a princípios constitucionais de paridade e equidade.

Mas existe outra solução para que este apoio social, seja aplicado com sucesso: de forma a reduzir a despesa do Estado e para que os recursos da Segurança Social fossem canalizados para o rendimento básico incondicional, os apoios sociais que estão em vigor, a maior parte deles, teria de ser extinta. 

De que forma seria possível a aplicação deste rendimento?

A aplicação deste rendimento tem na sua essência, a  distribuição mais eficaz na distribuição deste apoio, e para isso há que saber responder às seguintes dúvidas:  

  • Quem vai de facto beneficiar deste rendimento? Muito se tem discutido sobre a possibilidade das crianças poderem beneficiar deste apoio, sendo que neste caso a atribuição do rendimento a esta camada de população considerada mais frágil, teria de ser calculada em função de um apoio percentual que teria como base de cálculo , a idade. No contraponto, há especialistas que afirmam não fazer muito sentido atribuir este apoio aos mais jovens uma vez que estão muito dependentes dos pais e não trabalham para gerar riqueza suficiente para a obtenção do rendimento básico
  • Em relação aos idosos, a questão em cima da mesa pode passar por dar este rendimento com base nos descontos que estes efectuaram ao longo da carreira contributiva. 
  • E qual deve ser o valor  deste rendimento? A divergência reina também neste item uma vez que se por um lado fazia sentido que todos tivessem acesso ao mesmo rendimento, por outro lado a existência de uma harmonização progressiva da massa salarial seria mais justa para o cálculo do montante a atribuir a cada cidadão. 

Quais as principais vantagens da aplicação do rendimento básico incondicional?

A nível financeiroA nível familiarA nível social
Junção de atividades em termos de voluntariado e trabalho doméstico, com uma atividade profissional remuneradaPossibilidade de mais tempo passado em famíliaCombate ao abandono escolar, com gradual eliminação das taxas de insucesso
Criação do Próprio negócioImpacto e Motivação em alta, muito positivo para a evolução de economiaAcesso a melhores cuidados de saúde, com o fortalecimento de sociedades mais cultas
Facilidade de acesso ao crédito, com risco de incumprimento reduzidoAumento da taxa de natalidadeRedução da taxa de criminalidade, criando condições de segurança nacional 

Quais os riscos e as desvantagens associadas?

Acomodação das sociedadesEstado Social podia ficar em causa, assim como o seu modelo de funcionamentoAumento da taxa de imigração ( os países com o RBI receberiam mais imigrantes de outros lugares onde este rendimento não existia)
Sem qualquer contribuição para o crescimento da economiaTodos os serviços públicos , deixariam de ser tendencialmente gratuitosAplicação de regras de controlo apertadas, diluindo-se a universalidade na atribuição deste rendimento

Quem defende e quem está contra a aplicação e implementação deste género de rendimento?

Tal como tudo na vida, existem grandes defensores na implementação deste rendimento, assim como existe quem esteja contra. 

Do lado de quem defende que este rendimento deve ser aplicado, encontra-se por exemplo o Professor da Universidade de Lovaina , na Bélgica Philippe Van Parijs; aliás, podemos encontrar o porquê deste docente defender a implementação do rendimento básico incondicional no seu estudo intitulado : Renda Básica -  Uma proposta radical para uma sociedade livre e sã. Para este docente e investigador, o rendimento básico incondicional é um remédio para a armadilha do desemprego , que possibilita a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho com direito a uma remuneração bastante considerável para a sua sobrevivência. 

Raquel Varela, conhecida investigadora e professora da Universidade Nova de Lisboa afirma-se contra a aplicação deste rendimento pois segundo esta investigadora e passamos a citar: ‘a simples e hipotética existência de um grupo da sociedade com o RBI, iria pressionar para baixo os salários dos empregados’. Fim de citação. 

Projeto piloto sem grande sucesso 

Até á data, o rendimento básico incondicional foi aplicado como medida teste na Finlândia mas ao fim de dois anos, verificou-se que a aplicação desta medida apesar de gerar algumas melhorias entre a população desempregada ao nível da auto estima, reforço dos níveis de confiança e diminuição dos níveis de stress com a redução dos problemas de saúde, não foi geradora de novos postos de trabalho, pelo que o Governo Finlandês decidiu dar por terminado este projeto piloto. 

Perante todo este cenário o que se pode concluir? 

Uma das principais conclusões pode ser a análise e estudo aprofundado com a possível introdução desta medida, tendo que incluir fatores de diferenciação que variam consoante a realidade social dos países onde esta medida possa vir a ser aplicada. 

É necessário também aferir - e tendo em conta o projeto piloto que esteve em vigor na Finlândia - todos os pressupostos que estarão na génese dos benefícios que este rendimento básico incondicional vá trazer; é preciso lembrar que nem sempre a relação empregabilidade e sentimento de bem estar social vão ser garante de continuidade com este rendimento. 

Por último, e para que este rendimento seja medido nos seus valores morais e vantagens assim como as consequências da sua aplicação , tem de ser criado um inquérito de âmbito preliminar,com o intuito de avaliar e comparar a evolução do RBI desde o primeiro ao último dia . 

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