Vida e família

Ajudas de Custo: conheça os valores e quem tem direito

As ajudas de custo visam compensar as pessoas nos gastos que possam ter no exercício das suas funções a nível de deslocações e outras despesas.

Autor Externo Autor Externo , 27 Janeiro 2020

As ajudas de custo estão legalmente estabelecidas e o seu principal objetivo é cobrir as possíveis despesas que os trabalhadores em mobilidade profissional, tenham sem que para isso sintam a necessidade de recorrer a fundos próprios. 

As ajudas custo consistem em valores que são estabelecidos todos os anos em função do Orçamento do Estado e destinam-se a compensar os trabalhadores, que por motivos relacionados com as funções exercidas, tenham a necessidade de gastar dinheiro no exercício das suas tarefas de âmbito profissional. 

Este mecanismo de compensação financeira pode abranger desde deslocações automóvel passando por estadias e refeições que o trabalhador faça, quando deslocado por motivos que se prendem exclusivamente com questões relacionadas com as funções que exerce ao serviço de uma entidade ou organização. 

Trabalhadores públicos VS Trabalhadores privados

As ajudas de custo são obrigatoriamente atribuídas aos trabalhadores que se encontrem em funções no setor público. No setor privado estas só se verificam caso o empregador se veja na obrigação de compensar financeiramente o colaborador pelas despesas com o alojamento, alimentação e deslocação. 

Os beneficiários das ajudas de custo têm como público-alvo os trabalhadores que pertençam à função pública.

Para além dos funcionários do setor público, as ajudas de custo abarcam também os membros do Governo quando os referidos se encontrem deslocados a nível nacional ou internacional em funções governamentais. 

As ajudas de custo no território nacional apenas se verificam nas deslocações do quotidiano que excedam os vinte quilómetros/dia, em que o trajeto é considerado; ou uma distância de cinquenta quilómetros, caso as deslocações se verifiquem por dias seguidos tendo como elo de ligação o mesmo domicílio necessário.

Regime especial das ajudas de custo

Este tipo de abono do Estado possui também no seu enquadramento legal, uma parte destinada a compensar em regime especial os médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde. 

Apesar destes terem também direito a esta ajuda, as regras são ligeiramente distintas dos restantes trabalhadores em funções públicas, diferindo também o valor e o montante das mesmas a atribuir. 

Neste caso, entram para os cálculos das respetivas ajudas de custo, as distâncias a que se encontram os dois ou mais locais de prestação de serviços médicos onde estes profissionais estejam a trabalhar. 

Se acontecer que os locais de trabalho distem entre si mais de 60 quilómetros, os médicos afectos ao SNS podem receber até um máximo de 200 euros por dia em ajudas de custo para compensar as deslocações em serviço. 

As ajudas de custo e o IRS

As ajudas de custo podem ser alvo ou não de tributação em sede de IRS, consoante os valores que forem atribuídos.

Se os mesmos ultrapassarem os montantes máximos fixados por lei, a nível diário de utilização, então todos os valores excedentes são tributados em sede de IRS, a que se juntam os descontos para a Segurança Social

Em relação aos diferentes tipos e categorias de grupos de trabalhadores em funções públicas, estes beneficiam de um regime de isenção de tributação, até um montante legalmente definido. 

Assim os membros que façam parte do Governo beneficiam de um regime de isenção até ao valor de 69,19 euros caso se desloquem em território nacional (ilhas incluídas) e de cerca de 100 euros sempre que tiverem a necessidade de se deslocar ao estrangeiro

Já os trabalhadores em funções públicas e desde que enquadrados no nível mais elevado da carreira a funcção publica, ou seja, o nível 18, têm isenção até ao montante de 50 euros para deslocações a nível interno e 89 euros para todas as deslocações que tenham de fazer a nível externo. 

Se os trabalhadores estiverem entre os níveis de remuneração 18 e 19, beneficiam desta isenção de tributação, até aos montantes diários de 43 euros para todas as deslocações a nível nacional; e de 85 euros para todas as deslocações ao estrangeiro.

Quais os valores das ajudas custo?

Os valores das ajudas de custo variam consoante as deslocações e todas as outras variantes sejam efetuadas dentro ou fora do território nacional, e do meio de transporte usado.

O valor das ajudas de custo estão reguladas pela portaria número 1553/2008, que define os valores a atribuir ao trabalhadores do setor público. 

Após esta regulação, as ajudas de custo ainda foram alvo de uma revisão através do decreto lei número 137/2010, o qual veio introduzir alguns cortes relacionados com os montantes outrora aprovados. 

Em relação aos valores praticados:

  • Se for em transporte próprio, o valor a atribuir é de 0,36 euros por km percorrido;
  • Caso o transporte seja do serviço no qual o funcionário exerça funções, o valor baixa para os 0,11 euros por km;
  • Caso o veículo seja motorizado mas não tenha a componente automóvel o montante a atribuir é de 0,14 euros por km.

Dentro desta categoria, ainda se verificam diferentes montantes que têm em conta se a viatura for de alguém com um, dois ou três funcionários cujos valores diferem entre 0,34€, 0,11€ e 0,14€ respectivamente. 

No que respeita ao pagamento das ajudas de custo para efeitos de subsídio de alimentação estes podem variar entre 4,77 euros por dia (caso o pagamento seja efectuado em dinheiro) ou 7,63 euros (se as ajudas forem em vales de refeição). 

Qual o procedimento?

A atribuição deste tipo de abono de compensação requer o preenchimento de uma Ficha de Itinerário, na qual devem constar as principais informações:

  • meio de transporte utilizado;
  • detalhe de todas as deslocações realizadas;
  • custos inerentes.

Para além destes requisitos, os trabalhadores que solicitem as ajudas de custo devem guardar todas as faturas relacionadas com as refeições feitas, comprovativos de deslocação, bem como faturas relativas aos serviços de táxi que tenha precisado por parte da entidade à qual presta serviço. 

Em suma, as ajudas de custo funcionam como elementos de compensação financeira, que permitem aos seus utilizadores minorar a despesas das deslocações, regimes de estadia e refeições quando realizadas no âmbito das funções profissionais exercidas.

Partilhe este artigo
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *