Vida e família

Abono pré-Natal: saiba se tem direito

Saiba tudo sobre o abono pré-natal: quem tem direito, qual o valor da prestação e como o deve pedir.

Autor Externo Autor Externo , 31 Janeiro 2020

Se vai ser mãe ou está a pensar em aumentar a família é altura de começar a informar-se acerca dos seus direitos. Referimo-nos a isenções ou de subsídios, como é o caso do abono pré-natal, acerca do qual falaremos neste artigo. 

Sem dúvida que há muita coisa a ter em conta quando se planeia ter um ou mais filhos. Aumentam-se as várias despesas e, por isso, uma boa gestão é essencial para não vivermos reféns do nosso saldo bancário. Essas despesas começam desde a preparação da chegada da criança, nos primeiros momentos da gravidez.

Para poder ajudar as famílias nestas fases da vida, o Estado tem alguns subsídios. Este artigo é dedicado ao abono pré-natal, um subsídio que é exclusivo das mulheres grávidas. Saiba quem tem direito, quais os valores do subsídio e como deve proceder para o solicitar. 

Abono pré-natal

O abono de família pré-natal é um subsídio pago mensalmente às mulheres grávidas após a 13ª semana de gestação. O objetivo passa por compensar alguns dos gastos que os futuros pais começam a ter logo no início da gravidez. 

À semelhança de outros apoios, este pode ser recebido através de transferência bancária ou por vale postal, ou seja, por correio. 

Quem tem direito ao abono pré-natal?

Todas as informações sobre este abono pode ser consultadas no “Guia prático: Abono de família pré-natal” disponibilizado pela Segurança Social. Neste guia, é referido que têm direito a este apoio todas as grávidas que:

  • atingiram a 13ª semana de gestação;
  • são residentes em Portugal;
  • cujo património mobiliário familiar, ou seja, contas bancárias, ações e obrigações, não exceda os 104.582,40€;
  • cujas famílias possuam um rendimento de referência abaixo do valor limite.

Assim, a partir da 13ª semana, a mulher grávida, residente em Portugal e que se situe nos limites financeiros impostos pode e deve solicitar esta ajuda. Estes limites financeiros, e dando especial atenção ao último ponto, estão diretamente relacionados com os ordenados do agregado familiar. Existem cinco escalões para atribuição do abono e, se o seu rendimento se situar no quinto escalão, já não terá direito a este apoio.

Além disso, consoante o escalão em que se enquadra, o valor do abono pré-natal poderá ser maior ou menor, sendo maior para o primeiro escalão.

Qual é o valor do subsídio?

O valor do abono pré-natal varia consoante o escalão em que o rendimento de referência se enquadra, mas não só; existem outras condicionantes que podem alterar este valor. Por exemplo, se a mulher estiver grávida de mais do que uma criança, o valor do abono é multiplicado pelo número de crianças que irão nascer. Além disso, no caso de famílias monoparentais em que a grávida vive sozinha ou com crianças, esta tem, ainda, direito a receber mais 35% de abono. 

Para todos os restantes casos, existem determinados valores de acordo com o escalão em que se insere. Os escalões em vigor, foram atualizados recentemente na Portaria n.º 276/2019 e são os seguintes:

EscalõesUm bebéGémeos Trigémeos 
149,85€299,70€449,55€
123,69€247,38€371,97€
97,31€187,42€281,13€
58,39€116,78€157,66€
0,00€0,00€0,00€

A primeira coisa que salta à vista quando se analisa esta tabela é que, de facto, quem consta do 5º escalão não tem direito a este abono. Se já souber de antemão a qual escalão pertence, basta consultar a tabela e perceber se tem direito ou não a este subsídio e qual o valor do mesmo. Por outro lado, se não souber em que escalão se insere terá que fazer uns pequenos cálculos. 

Qual é o meu escalão?

O primeiro passo é calcular o rendimento de referência já que é a partir deste valor que são repartidos os escalões. Para calcular o rendimento de referência somam-se todos os rendimentos anuais do agregado (incluindo subsídios de férias e de Natal) e divide-se este resultado pelo número de crianças já existentes na família, mais o bebé que vai nascer, mais um

Uma dica para saber qual é o seu rendimento é consultar a última declaração de IRS entregue, pois na secção referente aos rendimentos surge esse valor exato. 

Um exemplo

O António e a Joana estão à espera do primeiro filho e pretendem saber se têm direito ao abono pré-natal. A soma dos seus rendimentos anuais totaliza 25 900 euros. Uma vez que este será o primeiro filho do casal, para obter o rendimento de referência, dividimos o valor anterior por dois, ou seja, o bebé que vai nascer, mais um. Chegamos ao número 12 950 euros. 

O próximo passo é consultar os valores de referência afixados pela Segurança Social para perceber em que escalão se encontram o António e a Joana. Consulte a tabela abaixo. 

Até 3.002,30€ (inclusive)Mais de 3.002,30€ até 6.004,60€Mais de 6.004,60€ até 9.006,90€Mais de 9.006,90€ até 15.001,50€Acima de 15.001,50€

Desta forma, sendo que o rendimento de referência do António e da Joana é de 12 950 euros, estes situam-se no quarto escalão. Olhando para os valores da tabela do abono pré-natal, percebemos que este casal tem direito a receber 58,39 euros como ajuda para a gravidez. 

Qual a duração do abono pré-natal?

Regra geral, este subsídio é atribuído até ao final da gravidez. Porém, uma vez que a duração da gravidez é variável, existem algumas normas para definir a duração do abono pré-natal:

  • Gravidez de 40 semanas ou mais: recebe o subsídio até ao nascimento, podendo ultrapassar os seis meses.
  • Prematuros (menos de 40 semanas): no caso de nascimento prematuro, recebe o abono pré-natal durante seis meses, podendo este ser acumulado com o abono de família atribuído após o nascimento;
  • Aborto espontâneo ou interrupção voluntária da gravidez (IVG): o apoio é concedido até ao mês em que ocorreu o aborto, sendo obrigatório comunicar à Segurança Social o sucedido.  

Como pedir

O abono de família pré-natal é pedido pela mulher grávida e este pedido pode ser feito de duas formas: através da internet ou num balcão da Segurança Social. Para ambas as situações são necessários dois formulários e esses estão disponíveis na página da internet da Segurança Social, na secção “Formulários", sendo eles o "Requerimento Abono de Família Pré- Natal" e a "Certificação Médica do Tempo de Gravidez." 

Para além destes dois documentos, são, ainda, necessários outros:

  • Fotocópias dos documentos de identificação e do cartão de contribuinte (ou simplesmente do cartão de cidadão) de todos os membros do agregado familiar;
  • Certificado médico comprovativo do tempo de gravidez e do número de bebés que irão nascer ou, caso faça o pedido após o nascimento, identificação da criança recém- nascida;
  • Documento comprovativo de IBAN, caso deseje que o pagamento seja feito através de transferência bancária.

Após recolhida toda a documentação, tem, então duas opções: efetuar o pedido através da Segurança Social Direta, ou dirigir-se a um balcão. Caso opte pela primeira, basta entrar na sua conta, clicar em “Família”, selecionar “Abono de família e de pré-natal” e seguir as instruções. Neste caso, toda a documentação deverá ser digitalizada e enviada. 

É possível pedir o subsídio após o nascimento da criança?

Caso o bebé já tenha nascido e não tenha solicitado o abono pré-natal por desconhecimento, tem seis meses para fazer o pedido, contados a partir do mês seguinte ao nascimento. Pode até pedir o abono pré-natal juntamente com o abono de família. Atenção que caso não faça o pedido durante estes seis meses perde o direito ao abono pré-natal. 

O abono pré-natal é acumulável com outros subsídios?

Sim, este apoio pode ser acumulável com outros subsídios, de acordo com o Guia da Segurança Social. 

Durante a gravidez, pode acumular com:

  • Majoração do abono de família pré-natal para famílias monoparentais;
  • Abono de família de outras crianças;
  • Subsídio de parentalidade;
  • Bonificação por deficiência;
  • Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;
  • Prestação social para a inclusão e rendimento social de inserção;
  • Subsídio de doença e pensão de invalidez;
  • Subsídio de funeral. 

Caso o abono pré-natal ter sido solicitado após o nascimento do bebé, a prestação pode acumular com os seguintes apoios:

  • Subsídio de parentalidade;
  • Abono de família e majoração do abono de família para famílias monoparentais;
  • Majoração do abono de família para criança com idade inferior a 36 meses, inclusive, e inserida em agregados familiares com dois ou mais titulares de abono;
  • Bonificação por deficiência;
  • Subsídio por frequência de educação especial e por assistência de terceira pessoa.

Portanto, este é um apoio que pode ser interessante para muitas famílias portuguesas. Dependendo do caso, o valor pode não ser muito alto, mas é sempre um apoio. E quando a família aumenta, todas as ajudas são valiosas. Se vai ter um filho em breve, comece já hoje a preparar-se financeiramente e a informar-se acerca dos seus direitos enquanto pai. 

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