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Como receber o subsídio de desemprego todo para abrir um negócio

André Gavino André Gavino , 29 Agosto 2019

O desemprego é ainda uma dificuldade que assola muitas famílias e que bate à porta sem qualquer aviso. Face a esta situação, muitos são os que não se resignam e pretendem criar o seu próprio negócio. Para isso recorrem à totalidade do seu subsidio de desemprego.

A recepção do subsídio de desemprego pode acontecer de duas maneiras possíveis: através de prestações mensais ou de uma só vez, seja ela total ou parcialmente

Como receber o subsídio de uma só vez?

Se desejar receber as prestações de forma antecipada numa só parcela, isto é, de forma total, é necessário que comece a criar o projeto para a criação do seu próprio emprego.

A ideia de negócio que daí deve depois ser apresentada junto do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), que analisa o plano de negócios do projeto e efetua ou não a sua aprovação.

Requisitos e critérios para criação do próprio emprego

  • A criação do próprio emprego deve ser planeada para tempo inteiro, abrindo atividade como empresário em nome individual, profissional independente ou então através da constituição de uma empresa.
  • Ser sócio de uma empresa que já exista no mercado com a contrapartida da mesma lhe garantir um posto de trabalho a tempo inteiro demonstrando capacidade financeira para o fazer.

Realça-se que o facto de solicitar que lhe seja pago de uma só vez o subsídio de desemprego não vai contar para a sua carreira contributiva.

Como se pode requisitar que o pagamento do subsídio de desemprego seja efetuado de uma só vez?

Para pedir o pagamento desta prestação de modo único, deve dirigir-se ao centro de emprego da sua área de residência ou da a zona onde o projeto de criação do negócio será aplicado.

Deve também ser entregue, juntamente com o projeto de criação do próprio emprego, um requerimento dirigido ao Diretor do Centro Distrital da Segurança Social (pedido esse que pode ser feito, ainda durante o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio de desemprego social inicial).

Depois da entrega da documentação, o IEFP vai analisar e aferir a viabilidade do projeto e remeter o seu parecer para o Centro Distrital da Segurança Social respectivo. Anexo a este parecer, segue também o requerimento a solicitar que sejam pagos os valores globais do subsídio de desemprego.

O prazo de resposta do IEFP situa-se entre 60 a 90 dias úteis, a contar da data de recepção da candidatura.

Quem pode aceder ao subsídio por inteiro?

Podem receber as prestações do subsídio de desemprego, num montante único, todos aqueles que preencherem os requisitos necessários para receber esta prestação social ou o subsídio de desemprego social inicial.

Pretendendo recorrer ao pagamento desta prestação social de uma só vez, para que possa criar o seu próprio emprego, terá de se manter pelo menos três anos o seu posto de trabalho, ficando impedido de exercer qualquer outra atividade profissional remunerada.

Para além disso, o projeto que apresentar terá de ser executado e cumprido na íntegrade acordo com as condições e prazos que forem estabelecidos aquando da apresentação da candidatura.

Se por acaso, não cumprir com o que ficou definido, fique a saber que terá de devolver todos os montantes pagos até então.

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