Fiscalidade

O Que São Falsos Recibos Verdes

João Raposo João Raposo , 29 Setembro 2015
Sabemos que o mercado laboral em Portugal é visto por muitos como sendo muito rígido. Esta rigidez, defendem os especialistas, traduz-se em muitos direitos dos contratos de trabalho e muito poucos direitos dos trabalhadores a recibos verdes. No entanto, cria-se também espaço para a proliferação dos recibos verdes, mesmo em situação em que estes se equiparam a contratos de trabalho. De seguida veja indícios de que estará numa situação de falsos recibos verdes.

Reporte a Hierarquia

Os trabalhadores independentes, como o próprio nome indica, têm de ser independentes de uma hierarquia ou chefia. Naturalmente que têm de “prestar contas” a quem contrata os seus serviços mas deverão ter grande autonomia para garantir o cumprimento do serviço que lhes foi contratado.

Horário de trabalho

Uma das vantagens dos trabalhadores independentes consiste na possibilidade de realizarem o seu trabalho quando e como quiserem. Claro que esta possibilidade não será igual em todos os serviços mas deverá existir uma “isenção de horário”. Se for um trabalhador independente e se tiver um horário de trabalho fixo que tem de cumprir, poderá estar em situação de falso recibo verde.

Salário mensal

Um pagamento fixo todos os meses poderá ser equiparado a um salário e não ao pagamento por uma prestação de serviço. Se este pagamento persistir durante muitos meses poderá ser difícil justificar que não existe uma relação contratual duradoura.

Local de Trabalho

Se o trabalhador independente garantir a qualidade do seu serviço/trabalho teoricamente poderia realizá-lo onde desejasse. Seja esse local nas instalações do seu cliente, na praia ou na China. Assim, deverá existir uma liberdade que não indicie que o trabalhador tem um local de trabalho fixo.

Ferramentas de trabalho

Por norma, um prestador de serviços deverá ter as suas ferramentas de trabalho. Assim, um eletricista tem de ter as suas ferramentas, um designer gráfico deverá ter o seu computador e software específico, etc. Isto não impede naturalmente que o empregador forneça as ferramentas. Vemos listados 5 indícios que podem orientá-lo na questão dos falsos recibos verdes. Poderá acontecer que esta já numa situação semelhante. Tal não significa que deva exigir um contrato de trabalho mas antes serve para que saiba os seus direitos e deveres para se precaver para o futuro.
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