Emprego

Como receber o subsídio de desemprego todo para abrir um negócio

Saiba como este método pode ser executado, de forma a que reconstrua a sua vida em termos profissionais, sociais e financeiros.

Rui Aspas Rui Aspas , 28 Agosto 2019

O desemprego é ainda uma dificuldade que assola muitas famílias e que bate à porta sem qualquer aviso. Face a esta situação, muitos são os que não se resignam e pretendem criar o seu próprio negócio. Para isso recorrem à totalidade do seu subsidio de desemprego.

A recepção do subsídio de desemprego pode acontecer de duas maneiras possíveis: através de prestações mensais ou de uma só vez, seja ela total ou parcialmente

Como receber o subsídio de uma só vez?

Se desejar receber as prestações de forma antecipada numa só parcela, isto é, de forma total, é necessário que comece a criar o projeto para a criação do seu próprio emprego.

A ideia de negócio que daí deve depois ser apresentada junto do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), que analisa o plano de negócios do projeto e efetua ou não a sua aprovação.

Requisitos e critérios para criação do próprio emprego

  • A criação do próprio emprego deve ser planeada para tempo inteiro, abrindo atividade como empresário em nome individual, profissional independente ou então através da constituição de uma empresa.
  • Ser sócio de uma empresa que já exista no mercado com a contrapartida da mesma lhe garantir um posto de trabalho a tempo inteiro demonstrando capacidade financeira para o fazer.

Realça-se que o facto de solicitar que lhe seja pago de uma só vez o subsídio de desemprego não vai contar para a sua carreira contributiva.

Como se pode requisitar que o pagamento do subsídio de desemprego seja efetuado de uma só vez?

Para pedir o pagamento desta prestação de modo único, deve dirigir-se ao centro de emprego da sua área de residência ou da a zona onde o projeto de criação do negócio será aplicado.

Deve também ser entregue, juntamente com o projeto de criação do próprio emprego, um requerimento dirigido ao Diretor do Centro Distrital da Segurança Social (pedido esse que pode ser feito, ainda durante o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio de desemprego social inicial).

Depois da entrega da documentação, o IEFP vai analisar e aferir a viabilidade do projeto e remeter o seu parecer para o Centro Distrital da Segurança Social respectivo. Anexo a este parecer, segue também o requerimento a solicitar que sejam pagos os valores globais do subsídio de desemprego.

O prazo de resposta do IEFP situa-se entre 60 a 90 dias úteis, a contar da data de recepção da candidatura.

Quem pode aceder ao subsídio por inteiro?

Podem receber as prestações do subsídio de desemprego, num montante único, todos aqueles que preencherem os requisitos necessários para receber esta prestação social ou o subsídio de desemprego social inicial.

Pretendendo recorrer ao pagamento desta prestação social de uma só vez, para que possa criar o seu próprio emprego, terá de se manter pelo menos três anos o seu posto de trabalho, ficando impedido de exercer qualquer outra atividade profissional remunerada.

Para além disso, o projeto que apresentar terá de ser executado e cumprido na íntegra, de acordo com as condições e prazos que forem estabelecidos aquando da apresentação da candidatura.

Se por acaso, não cumprir com o que ficou definido, fique a saber que terá de devolver todos os montantes pagos até então.

Que montante irei receber?

O montante único a pagar varia, correspondendo aos valores da generalidade dos subsídios de desemprego que seriam pagos por mês, tendo em consideração o período pelo qual ele foi concedido, ao qual se juntam as deduções dos valores que eventualmente já tenha recebido.

No caso em que os custos de implementação do projeto não atinjam o valor global do subsídio de desemprego, pode verificar-se uma de duas situações:

Caso o beneficiário esteja a exercer uma atividade independente, o dinheiro que faltar é liquidado de forma mensal, como prestações de desemprego.

Um exemplo

se a prestação mensal rondar os 900 euros de subsídio de desemprego, tendo este uma duração de 24 meses, o valor global a ser pago para a criação do próprio emprego seria de 19.980 euros, sendo que para o projeto de criação do autoemprego iria despender 15480 euros. Neste caso, o beneficiário iria receber de uma só vez 15480 euros e o restante seria pago a título de prestações de desemprego, até atingir o montante global.

Se porventura o beneficiário for trabalhador por conta de outrem ou com exercício de funções ao nível diretivo e executivo (gerente, por exemplo), este vai perder o acesso ao dinheiro remanescente.

Considerando o caso prático anterior, em que o valor global de 19 980 euros e o que iria despender para criação do próprio emprego seria cerca de 19 mil euros, o beneficiário apenas teria direito a receber um cheque no valor de 19.000 euros e nada mais.

O pagamento único das prestações do subsídio de desemprego para a criação do próprio negócio é feito assim que haja autorização por parte do centro distrital da segurança social, podendo o mesmo ser realizado por transferência bancária ou por cheque não à ordem.

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