Crédito Habitação

Direitos e deveres de um consumidor no Crédito Conexo

O crédito conexo ou multiopções pode ser uma boa solução para as famílias. Neste artigo, mostramos-lhe os direitos que têm neste e outros processos de crédito habitação.

Autor Externo Autor Externo , 19 Março 2020

Existem diversos tipos de crédito: uns mais conhecidos do que outros e claro créditos que são mais utilizados do que outros.

Um dos tipos de crédito menos conhecidos pelos contribuintes é o crédito conexo.

Neste artigo saiba o que é o crédito conexo, para que fins se destina e como pode usar o mesmo, não esquecendo também quais os direitos e deveres que lhes estão inerentes.

O crédito conexo define-se como uma modalidade de financiamento hipotecário, mais conhecida como multiusos ou multiopções.

Esta modalidade de crédito tem um contrato que é celebrado por norma na mesma instituição bancária onde foi realizado o crédito habitação e onde foi também estabelecido o valor da hipoteca como garantia do contrato celebrado.

Adicionalmente, convém referir que existe desde Julho de 2018 matéria informativa convertida sob a forma de legislação, que impede que o crédito conexo seja formalizado, com uma garantia hipotecária que possua uma hipoteca activa com menos de 2 anos.

Como funciona o crédito conexo?

Nos créditos conexos, é usual existir uma certa flexibilização em conjunto com os créditos habitação, permitindo às famílias a procura de melhores opções que vão ter com os encargos que um crédito habitação normalmente exige.

Ler mais: Como poupar nos seguros associados ao crédito habitação?

Saiba que nos créditos conexos, as regras que são aplicadas regulam a transparência da informação que é e deve ser prestada no mesmo âmbito de aplicação dos contratos dos créditos habitação. As regras são similares e devem ser cumpridas e devidamente transmitidas aos clientes.

Tal como acontece com todos os créditos, também os créditos conexos possuem alguns direitos e deveres que deve ter em consideração antes de celebrar qualquer contrato relativo a esta opção de financiamento.

Direitos que deve saber

No que diz respeito aos direitos estabelecidos para os créditos conexos e noutros contratos de crédito habitação, o cliente tem de ser informado em relação aos seguintes aspectos:

  1. Ser devidamente esclarecido sobre todas as condições que estão associadas e relacionadas com o contrato do crédito conexo, como taxas de juro, o seu cálculo, condições onde ocorram ofertas promocionais, reembolso antecipado entre outras situações);
  2. Independentemente da aquisição e subscrição de outros produtos financeiros, do contrato do crédito conexo tem de constar a assinatura de ambas as partes (banco e cliente);
  3. O cliente tem direito de renegociar o referido contrato de aplicação sem estar obrigado a subscrever qualquer outra aplicação financeira e sem lugar a cobrança de comissões;
  4. O extrato mensal deve ser um dos documentos que o cliente tem de receber, onde deve constar toda a informação relativa a prestação mensal a pagar, comissões e despesas.
  5. Poder realizar o reembolso antecipado em qualquer ocasião do contrato, sendo que o valor a liquidar pela comissão associada a este passo, não pode ser superior a 0,5% do capital reembolsado (no que diz respeito aos contratos celebrados com indexação de taxa de juro variável e de 2% nos contratos que forem celebrados com indexação de taxa de juro fixa).
  6. Ser integrado no PARI e no PERSI, caso se venha a verificar uma situação de incumprimento no pagamento do crédito

Deveres do consumidor

Quanto aos deveres que fazem parte da responsabilidade do cliente na celebração de um contrato de crédito conexo, prendem-se com a comunicação ao banco sobre todas as informações corretamente prestadas e pagar as prestações a data que foi estabelecida e contratualizada.

Se não conseguir para a prestação

No caso de por uma ou outra razão o cliente não conseguir pagar, deve accionar outros mecanismos de poupança ou renegociação de contratos para liquidar a sua dívida. Pode ler mais sobre este assunto em Programe a sua poupança mensal para amortizar possíveis dívidas.

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